Direito Tributário

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Direito é um conjunto de regras que disciplina diversas dimensões e aspectos do cotidiano. Consiste na ciência que cuida da aplicação das normas jurídicas vigentes em um país, visando organizar as relações entre indivíduos e grupos na sociedade. Garantir a harmonia e a equidade das relações entre os cidadãos, as empresas e o poder público é a função do profissional que atua na área.

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O curso de direito tributário é voltado para as leis que ajustam a arrecadação de tributos, bem como da fiscalização dos impostos e as taxas, regulando as relações jurídicas estabelecidas entre o estado e o contribuinte. O curso também tem a função de combate de eventuais abusos por parte do fisco. Os princípios que regem o curso são os: princípio da legalidade, princípio de anterioridade, princípio da isonomia, princípio do direito à proteção jurisdicional, princípios do direito penal tributário e princípio da uniformidade.
# Disciplina Duração (horas)
1Metodologia da Pesquisa Científica60h
2Metodologia da Educação a Distância60h
3Relações Humanas e Ética Profissional60h
4Planejamento de Carreira60h
5Contabilidade Tributária80h
6Direito Tributário80h
7Legislação Tributária80h
8Noções Gerais do Direito80h
9Exame Final
O curso de direito tributário é voltado a profissionais graduados em administração, direito, economia ou ciências contábeis.
Resolução Nº 1, de 6 de Abril de 2018.

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